De acordo com o artigo 51 da Lei 8.112/90, NÃO constituem i...

Questões de assuntos semelhantes

• Anulado o ato de demissão, o servidor estável será reintegrado ao cargo por ele ocupado anteriormente, exceto se o cargo estiver ocupado, hipótese...
• Concurso público para provimento de cargos de médico de determinado Hospital realiza concurso de provas e títulos pelo regime da Lei 8112/1990....
• No que diz respeito ao provimento de cargo público, aos direitos e vantagens dos servidores públicos civis e ao processo administrativo...
• A demissão de um servidor foi aplicada em sede de processo administrativo, após término da instrução e garantida a ampla defesa e o contraditório...
• Com base nas disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue o item a seguir.Considerando que o trabalho seja fundamental para a dignidade da pessoa...