Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

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Q615438

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |

Q615438 Direito Processual Penal

Uma vez formalizado o relatório final do inquérito policial pelo Delegado de Polícia, o Ministério Público não poderá determinar o retorno dos autos à delegacia de polícia.

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de polícia.

Nos crimes persequíveis por ação penal pública incondicionada, o indiciamento formal do acusado é condição de procedibilidade para a instauração de processo criminal.

Nos crimes persequíveis por ação penal privada, não caberá instauração de inquérito policial.

Nos crimes hediondos persequíveis por ação penal pública incondicionada, o inquérito policial será indispensável para o oferecimento de denúncia.

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Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

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