A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunida...

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Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Romão - MG Prova: COTEC - 2023 - Prefeitura de São Romão - MG - Dentista |

Q2131660 Odontologia

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre os(as)

regras para a destinação de recursos da saúde pelo poder legislativo.

formas de fiscalização dos recursos financeiros da saúde pelo poder judiciário.

transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

mecanismos do poder executivo na proposição de gastos com saúde.

instâncias de governos responsáveis pela implementação das políticas de saúde.

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