A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios fundame...

Acredito que a conduta do agente é a descrita no artigo 11, da LIA.

Típica questão em que temos que escolher a alternativa menos errada. Quando o ato de improbidade atenta contra os princípios, previsto no artigo 11, não há possibilidade de sanção de perda do cargo, somente as penas de multa de até 24 vezes o salário e proibição de contratar com a administração pública por até 4 anos.

Art. 11

V - frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros;

Art. 12

III - na hipótese do art. 11 desta Lei, pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 4 (quatro) anos;

Banca e professor errados

gabarito D

Ato que atenta contra os princípios não tem perda da função pública:/