Analise as afirmativas a seguir: I. Quando esgotadas todas...

Alternativa Correta: B - Apenas uma afirmativa está correta.

Tema Central da Questão: A questão aborda a compreensão e interpretação de legislações e diretrizes relacionadas à assistência social, particularmente focando no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estatuto do Idoso e o funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Afirmativa I: Está correta. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), antes de adotar medidas como acolhimento institucional ou colocação em família substituta, todas as possibilidades de manter a criança ou adolescente na família de origem devem ser esgotadas. Além disso, é fundamental trabalhar para a reintegração familiar e comunitária, conforme o art. 19 do ECA.

Afirmativa II: Está incorreta. O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, não prevê o afastamento compulsório do idoso da convivência familiar contra sua vontade. Pelo contrário, o Estatuto do Idoso assegura o direito à convivência familiar e comunitária, conforme os artigos 3º e 4º.

Afirmativa III: Está incorreta. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são unidades públicas, e não privadas, que oferecem serviços de proteção social básica, fortalecendo a convivência familiar e comunitária, e não enfraquecendo, conforme estabelecido pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Justificativa da Alternativa Correta: A única afirmativa correta é a I, que está em conformidade com os princípios do ECA sobre a proteção de crianças e adolescentes. As outras afirmativas contêm erros de interpretação das legislações correspondentes.

Estratégias para Resolução da Questão: Ao interpretar o enunciado e as alternativas, é crucial ter um entendimento sólido das legislações e diretrizes sociais. Identificar palavras-chave e compreender o contexto legal específico de cada afirmativa é essencial para evitar pegadinhas e erros de interpretação.

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 Quando esgotadas todas as possibilidades de manutenção de crianças e adolescentes na família de origem, inclusive com o suporte da família extensa e a rede social de apoio, é que podem ser adotadas medidas excepcionais, e sempre provisórias, como a inserção dessas crianças e adolescentes em programa de famílias acolhedoras, em acolhimento institucional ou mesmo a colocação em família substituta. No entanto, em qualquer hipótese, é absolutamente necessário o trabalho com a família de origem e com a comunidade local, com a finalidade de viabilizar a rápida e eficiente reintegração familiar e comunitária da criança ou do adolescente. 

II. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, todo cidadão com idade igual ou superior a 65 anos tem o direito de ser afastado da convivência familiar, ainda que de modo contrário à sua vontade. 

III. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade privada onde são ofertados serviços de proteção social básica, com o objetivo de enfraquecer a convivência familiar e comunitária.