Sobre a política de recursos humanos apresentada na Lei nº ...

Interpretação do Enunciado: A questão aborda a política de recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecida na Lei nº 8.080/1990. Essa lei organiza o SUS e dispõe sobre suas funções, incluindo aspectos da gestão de recursos humanos.

Legislação Aplicável: A Lei nº 8.080/1990, especialmente seus artigos relacionados à gestão de pessoal no SUS, é a base legal para essa questão. O artigo 27, por exemplo, menciona a valorização dos profissionais de saúde.

Alternativa Correta:

A - I, apenas. A assertiva I é correta porque a Lei nº 8.080/1990 valoriza a dedicação exclusiva dos profissionais ao SUS, promovendo o desenvolvimento contínuo e a melhoria da qualidade dos serviços. Isso está alinhado com a ideia de profissionalização e melhoria da atenção à saúde.

Exemplo prático: Um médico contratado em dedicação exclusiva para um hospital do SUS pode se dedicar integralmente ao atendimento dos pacientes, sem dividir seu tempo com outras instituições privadas, garantindo maior qualidade e continuidade no cuidado.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - I e II, apenas. A assertiva II está incorreta. O SUS permite a interação dos serviços de saúde com instituições de ensino para a prática de ensino e pesquisa. O artigo 27 da Lei nº 8.080/1990 incentiva a integração entre serviços de saúde e educação para o aprimoramento dos profissionais.

C - II e III, apenas. Além do erro na assertiva II, a III também está incorreta. A Lei nº 8.080/1990 não proíbe que servidores em acumulação de cargos trabalhem em mais de um estabelecimento do SUS, desde que respeitem as normas de acumulação legal e não haja conflito de horários.

D - III e IV, apenas. Já vimos que a III está incorreta. A assertiva IV também está errada; os cargos de chefia no SUS devem ser exercidos em regime integral, conforme as regras de dedicação exigidas para garantir eficiência e continuidade na gestão dos serviços.

E - I e IV, apenas. A assertiva I é correta, mas a IV está incorreta, conforme explicado acima.

Estratégia de Interpretação: Ao abordar questões sobre legislação, é crucial prestar atenção aos detalhes e palavras-chave, como "dedicação exclusiva" e "interação para prática de ensino", que ajudam a identificar a intenção do legislador e a aplicação prática das normas.

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Gabarito: A

I. Valoriza a dedicação exclusiva aos serviços do SUS. LEI 8080/90 ART 27 IV CORRETO

II. Os serviços públicos que integram o SUS são exclusivos para atendimento profissional à população, não podendo haver interação para prática de ensino e pesquisa, uma vez que isso é função exclusiva do sistema educacional. ERRADO

 Parágrafo único. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

III. Não permite que servidores que acumulem dois cargos ou empregos exerçam suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS. ERRADO.

 § 1° Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

IV. Os cargos e funções de chefia, no âmbito do SUS, não necessitam ser exercidos em regime integral, bastando que, na ausência do chefe, outro responsável o substitua. ERRADO

. Art. 28. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

I- CORRETA

II-Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

III-Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

IV-Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.