A psiquiatria forense é uma área de atuação considerada par...

Tema central da questão: A questão aborda a área de psiquiatria forense, que integra conceitos de psiquiatria e direito, especialmente no contexto de avaliações periciais. Conhecimentos necessários incluem entender a legislação pertinente e os critérios utilizados nessas avaliações, como o critério biopsicológico na responsabilidade penal, e questões relacionadas à capacidade civil e invalidez.

Alternativa correta: A alternativa A é a opção incorreta. De acordo com a legislação, as internações psiquiátricas involuntárias devem ser comunicadas ao Ministério Público em até 72 horas, não 48 horas, após a internação. Isso significa que a informação apresentada na alternativa está errada em relação ao prazo legal correto.

Justificativa das alternativas:

B - Correta: A responsabilidade penal é de fato atribuída com base no critério biopsicológico, que considera a presença de um transtorno mental (critério biológico) e sua influência na capacidade de entender o caráter ilícito de um ato (critério psicológico).

C - Correta: Nas perícias civis, é importante avaliar se o indivíduo possui alguma condição que prejudique sua capacidade de autodeterminação, ou seja, sua capacidade de entender e realizar atos da vida civil de forma consciente.

D - Correta: A avaliação de transtornos mentais relacionados ao trabalho é realmente complexa devido à etiologia multifatorial dessas doenças, sem uma relação direta de causa e efeito entre risco no trabalho e a doença.

E - Correta: A definição de invalidez no contexto da previdência social é precisa, referindo-se à incapacidade total e permanente de trabalho, o que pode ocorrer em transtornos psiquiátricos graves.

Conclusão: A alternativa A está incorreta devido à discrepância no prazo legal de comunicação ao Ministério Público. As outras alternativas estão corretas de acordo com os princípios da psiquiatria forense e legislação relevante.

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