Analise as afirmativas a seguir: I. Os direitos humanos sã...
Gabarito comentado
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Alternativa Correta: A - Nenhuma afirmativa está correta.
Vamos entender por que essa é a alternativa correta analisando cada afirmativa:
I. Os direitos humanos são todos os direitos e liberdades básicas, considerados fundamentais para dignidade, como, por exemplo, o direito de não ter acesso à alimentação suficiente para suprir as necessidades nutricionais diárias.
A afirmativa está incorreta porque os direitos humanos visam assegurar condições mínimas de dignidade a todo ser humano. O direito à alimentação adequada é um direito humano fundamental, conforme o artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Portanto, o exemplo citado — "direito de não ter acesso à alimentação suficiente" — contradiz o próprio conceito de direitos humanos.
II. Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço, é uma forma exemplificativa de combate à alienação parental.
Esta afirmativa está incorreta. Na verdade, omitir informações assim constitui uma forma de alienação parental, conforme a Lei nº 12.318/2010, que trata do assunto. Alienação parental é qualquer interferência na formação psicológica da criança ou adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, avós ou por quem tenha a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie o outro genitor.
III. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal centralizada da política de assistência social, na qual é vedada a oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Esta afirmativa também está incorreta. O CRAS é, na verdade, uma unidade que oferece serviços da proteção social básica do SUAS, e não o contrário. É o principal equipamento público para a execução de serviços socioassistenciais voltados à prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social.
Estratégia de Resolução:
- Identifique palavras-chave que possam indicar erros ou contradições, como no caso do direito à alimentação.
- Esteja atento a conceitos legais e suas definições, que frequentemente são abordados em questões de concurso.
- Releia cada afirmativa com atenção para evitar confusões, especialmente em questões que podem conter pegadinhas, como a substituição de um termo por outro que altera o sentido da frase.
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As questões dessa banca parecem feitas por um aluno da quinta série.
I. Os direitos humanos são todos os direitos e liberdades básicas, considerados fundamentais para dignidade, como, por exemplo, o direito de não ter acesso à alimentação suficiente (todos tem o direito de ter acesso).
II. Omitir deliberadamente (se configura como alienação parental) ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço, é uma forma exemplificativa de combate à alienação parental.
III. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal centralizada (é descentralizada) da política de assistência social, na qual é vedada (é ofertada) oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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