Relativamente aos serviços privados de assistência à saúde,...

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito público na promoção, proteção e recuperação da saúde

É permitida a participação indireta, inclusive controle, de empresas na assistência à saúde no caso de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos

Os serviços privados de assistência à saúde podem instalar hospital geral, inclusive filantrópico

Os serviços privados de assistência à saúde podem explorar hospital especializado ou policlínica

Os serviços privados de assistência à saúde podem operacionalizar clínica geral e clínica especializada