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Tema Central da Questão:

A questão aborda a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) e a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). Esses conceitos são fundamentais na Saúde Pública para entender como o Brasil gerencia e responde a situações críticas, como epidemias ou desastres, quando as capacidades locais são insuficientes.

Entendendo a ESPIN:

A ESPIN é uma declaração que autoriza a adoção de medidas urgentes para controlar riscos e agravos à saúde pública. Segundo a legislação, como o Decreto nº 7.616/2011, a ESPIN é voltada para situações que podem comprometer a saúde pública, geralmente relacionadas a surtos, epidemias ou reintrodução de doenças erradicadas. A ESPIN tem um papel crucial para mobilizar recursos e ações rápidas.

Alternativa Correta: B - Evidenciem risco de disseminação estadual.

A razão pela qual a alternativa B é a correta está relacionada ao fato de que a ESPIN é acionada para ameaças que têm potencial de se expandir rapidamente e ultrapassar barreiras geográficas significativas, não apenas estaduais. A ESPIN é mais associada a riscos nacionais ou de reintrodução de doenças previamente erradicadas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Apresentem gravidade elevada.
Essa alternativa está correta no contexto da ESPIN, pois a gravidade elevada de uma situação epidemiológica justifica a declaração de emergência para ações urgentes de combate.

C - Representem a reintrodução de doença erradicada.
A reintrodução de doenças previamente erradicadas, como a poliomielite, é um motivo válido para declarar ESPIN, dado o alto risco à saúde pública.

D - Sejam decorrentes por agentes infecciosos inesperados.
A presença de agentes infecciosos novos ou inesperados justifica a declaração de ESPIN, como foi o caso da COVID-19, que exigiu respostas rápidas e coordenadas.

Estrategia de Interpretação:

Ao abordar questões sobre saúde pública, especialmente aquelas que envolvem terminologia técnica como FN-SUS e ESPIN, é importante focar nos critérios específicos que definem a aplicação de políticas de saúde. Concentre-se nas palavras-chave como "nacional", "reintrodução", e "inesperado", que são indicativos fortes para determinar a resposta correta.

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Art. 2º Para os efeitos desta Portaria, considera-se:

I - Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN): situação que demande o emprego urgente de medidas de

prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública nas seguintes situações:

a) situações epidemiológicas: surtos e epidemias que:

1. apresentem risco de disseminação nacional;

2. sejam produzidos por agentes infecciosos inesperados;

3. representem a reintrodução de doença erradicada;

4. apresentem gravidade elevada; ou

5. extrapolem a capacidade de resposta da direção estadualdo Sistema Único de Saúde;

b) situação de desastre: evento que configure situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder

Executivo federal nos termos da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e que implique atuação direta na área de saúde pública;

c) situação de desassistência à população: evento que, devidamente reconhecido mediante a decretação de situação de emergência ou calamidade pública pelo ente federado afetado, coloque em risco a saúde dos cidadãos por incapacidade ou insuficiência de atendimentoà demanda e que extrapolem a capacidade de resposta das direções estadual, distrital e municipal do SUS; e