A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, a...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Médico Pré Natalista 20 HS |
Q2643489
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Estão incluídas, ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS, segundo a Lei nº 8.080/1990, a execução das seguintes ações, EXCETO:
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