De acordo com o Manual de Redação da Presidência da Repúblic...
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item, acerca da redação oficial.
Exposição de motivos é o expediente dirigido ao
presidente da República ou ao vice‑presidente, para
se propor alguma medida, para submeter projeto de
ato normativo à sua consideração ou para informar de
determinado assunto.
MRPR, pág. 37.
Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao VicePresidente para:
a) propor alguma medida;
b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
c) informá-lo de determinado assunto.
Resposta: CERTO
Errei, mas vamos fixar a Exposição de Motivos (EM)
Exposição de Motivos: É o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice Presidente para:
- Propor alguma medida;
- Submeter projeto de ato normativo à sua consideração;
- Informa-lo de determinado assunto.
A EM é feito por um Ministro de Estado. No caso do assunto envolver mais de um ministério a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os ministros envolvidos (chamado interministerial).
Fonte: Estratégia
"Já agradeceu a vida que tem hoje?"
Conheça nossos planos