De acordo com o Manual de Redação da Presidência da Repúblic...

MRPR, pág. 37.

Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao VicePresidente para:

a) propor alguma medida;

b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou

c) informá-lo de determinado assunto.

Resposta: CERTO

Errei, mas vamos fixar a Exposição de Motivos (EM)

Exposição de Motivos: É o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice Presidente para:

• Propor alguma medida;
• Submeter projeto de ato normativo à sua consideração;
• Informa-lo de determinado assunto.

A EM é feito por um Ministro de Estado. No caso do assunto envolver mais de um ministério a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os ministros envolvidos (chamado interministerial).

Fonte: Estratégia

"Já agradeceu a vida que tem hoje?"