Acerca da estrutura tributária brasileira, assinale a opção ...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economia |
Q275731
Economia
Acerca da estrutura tributária brasileira, assinale a opção correta.
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A prestação de serviços de qualquer natureza, não compreendidos na base do ICMS, definidos em lei complementar, representa a base de incidência do ISS.
ISSQN- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
ICMS- Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - Nestes serviços se enquadram: comunicação, transporte
Creio que há uma impropriedade na letra D.
Na verdade, a prestação de serviços de qualquer natureza representa o FATO GERADOR do ISS.
Conforme o art. 7o, da LC 116/2003, a base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
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