A respeito das classificações das constituições e dos princí...

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Q2467765 Direito Constitucional

A respeito das classificações das constituições e dos princípios fundamentais da Carta Magna de 1988, julgue o item.


A garantia do desenvolvimento nacional é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previsto expressamente no bojo da Constituição Federal de 1988. 

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Na verdade é um dos OBJETIVOS FUNDAMENTAIS!

Garantir o desenvolvimento é um dos objetivos fundamentais, conforme o art 3º da CF/88.

Para ficar correta a assertiva, deveria ser reescrita assim:

"A garantia do desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previsto expressamente no bojo da Constituição Federal de 1988."

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Gabarito: E.

Errado, trata-se de um dos objetivos fundamentais.

Art. 3º - Constituem OBJETIVOS fundamentais: (CONGAERRAPRO) 

  • CON - Construir uma sociedade livre, justa e solidária; 
  • GA - Garantir o desenvolvimento nacional; 
  • ERRA - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; 
  • PRO - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 

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