Em relação ao Incentivo à Qualificação, de acordo com a Lei ...
Em relação ao Incentivo à Qualificação, de acordo com a Lei n°. 11.091/2005, analise as seguintes afirmativas:
I. Os percentuais de Incentivo à Qualificação serão cumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
II. Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo ocupado.
III. O Incentivo à Qualificação terá por base um percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor.
Está CORRETO o que se afirma apenas em: