A Constituição Federal de 1988 faz referência à Administraç...

A alternativa correta é a letra C, que considera o item como certo.

O tema central da questão é a Administração Pública conforme a Constituição Federal de 1988, especificamente no que diz respeito à remuneração dos servidores públicos. Este é um ponto importante porque trata da harmonia e equilíbrio entre os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) no que se refere à remuneração, essencial para a prevenção de disparidades injustificadas.

A base teórica para esta questão está no artigo 37, inciso XII, da Constituição Federal de 1988, que estabelece que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. Isso visa a garantir um equilíbrio fiscal e funcional entre os Poderes, evitando que um Poder tenha remuneração muito superior ao outro, o que poderia gerar desequilíbrios e tensões institucionais.

Na análise da alternativa correta, afirmamos que a proposição está certa, pois, de acordo com a Constituição, os vencimentos devem observar um teto, que é o valor pago aos servidores do Poder Executivo.

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Art. 37, XII, CF:

XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

Art. 37, XII, CF:

XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

Maior piada já vista. Na realidade tudo é diferente.

00

CERTO

O CESPE JA COBROU COM UMA REDAÇÃO DIFERENTE.

--> O padrão máximo de vencimentos é a remuneração paga no Poder Executivo. CERTO