O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é...

A alternativa correta é Errado.

Vamos entender o porquê dessa resposta:

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um dos programas obrigatórios que toda empresa deve implementar, conforme a Norma Regulamentadora 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo principal do PCMSO é promover e preservar a saúde dos trabalhadores de forma contínua e sistemática, por meio de avaliações clínicas e exames médicos ocupacionais.

No entanto, a questão contém uma afirmação incorreta sobre a responsabilidade da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A CIPA não é responsável pela elaboração e implementação do PCMSO. Essa responsabilidade cabe ao empregador, que deve contratar profissionais de saúde qualificados para essa tarefa. A CIPA tem um papel importante na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, mas especificamente em auxiliar na identificação e na eliminação de riscos no ambiente de trabalho.

A CIPA pode, sim, colaborar com o PCMSO, mas sua função principal é outra: ela deve trabalhar para identificar riscos e buscar soluções para preveni-los, promovendo a conscientização entre os trabalhadores sobre a importância da segurança no trabalho.

Portanto, a afirmação de que a CIPA tem a obrigação de garantir a elaboração e implementação do PCMSO é incorreta, justificando o gabarito como "Errado".

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7.3.1

Compete ao empregador:

a)garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;

5.16 A CIPA terá por atribuição:

i) "colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;"