O acidente de trabalho que acontece com crianças e adolescen...
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A alternativa correta é: Errado (E).
Vamos entender por quê. A questão aborda o conceito de acidente de trabalho no contexto de crianças e adolescentes, de acordo com a legislação trabalhista brasileira. Para compreender completamente, é importante saber quem é considerado criança ou adolescente no âmbito legal e como isso se aplica ao mundo do trabalho.
No Brasil, segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma criança é uma pessoa com até 12 anos de idade incompletos, e um adolescente é uma pessoa entre 12 e 18 anos de idade. Já a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a idade mínima para o trabalho, em regra, é 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
O erro na afirmativa da questão está em definir que o acidente de trabalho ocorre com "menores de 16 anos". O correto seria considerar que, para menores de 16 anos, a legislação e as normas de proteção ao trabalho de adolescentes são específicas, mas a expressão "acidente de trabalho" se refere a qualquer evento relacionado ao trabalho que cause lesão corporal ou perturbação funcional, resultando em morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho.
Portanto, um acidente de trabalho pode ocorrer com adolescentes que trabalham legalmente, por exemplo, um aprendiz de 14 ou 15 anos, e não se limita apenas aos menores de 16 anos de idade. O conceito de acidente de trabalho é mais abrangente e inclui aqueles que trabalham de forma legalizada segundo as normas protetivas.
Em resumo, a opção "Errado (E)" está correta, pois a afirmação da questão não condiz com a legislação pertinente, que é mais abrangente e precisa sobre o trabalho de crianças e adolescentes.
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5.3 Acidente de trabalho com crianças e adolescentes
De acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (BRASIL, 1990), do Estatuto da Criança e do Adolescente, criança é toda pessoa com idade entre 0 e 12 anos incompletos, e adolescente é toda pessoa com idade entre 12 e 18 anos.
Acidente de trabalho com crianças e adolescentes é aquele que acomete trabalhadores com menos de 18 anos de idade, na data de sua ocorrência.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/06_0442_...
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