Analise os excertos e a relação proposta entre eles: I.Os a...

Alternativa correta: C - O excerto I está correto e o II está equivocado.

Na questão em análise, abordamos dois aspectos fundamentais dos atos administrativos. No excerto I, a afirmação de que atos administrativos são manifestações unilaterais de vontade da Administração Pública é correta, e isso os diferencia dos contratos administrativos, que são acordos bilaterais ou multilaterais.

O excerto II, contudo, apresenta uma relação equivocada de elementos utilizados na formalização e elaboração dos atos administrativos. Os elementos reconhecidos tradicionalmente na doutrina do Direito Administrativo são: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

A confusão pode ter surgido pelo termo "acusação" mencionado no excerto II, que não corresponde a um dos elementos dos atos administrativos. "Iniciação" também não é usualmente listada como um elemento do ato administrativo, sendo mais associada ao processo administrativo em si.

Portanto, a justificativa correta é:

O excerto I está correto, pois, de fato, os atos administrativos são manifestações unilaterais da Administração Pública, que produzem efeitos jurídicos sem a necessidade de anuência do destinatário, em contraposição aos contratos administrativos, que são acordos bilaterais ou multilaterais onde ambas as partes concordam com os termos.

O excerto II está equivocado porque os elementos dos atos administrativos são outros, a saber: competência (a atribuição legal do agente para praticar o ato), finalidade (o objetivo de interesse público que deve ser atendido), forma (o procedimento estabelecido em lei para a realização do ato), motivo (a situação de fato ou de direito que enseja a realização do ato) e objeto (o conteúdo específico do ato administrativo).

Essa compreensão é fundamental para quem estuda atos administrativos, pois a validade e a eficácia desses atos dependem do adequado preenchimento desses elementos.

II - Os elementos utilizados na formalização e elaboração dos atos administrativos são: competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Somente a I está correta.

COFIFORMOB

ELEMENTOS/REQUISITOS DOS ATOS ADM (CO FI FO MO OB)

COMPETENCIA (QUEM)

FINALIDADE (PARA QUE)

FORMA (COMO)

MOTIVO (PORQUE)

OBJETO (O QUE)

ELEMENTOS/REQUISITOS DOS ATOS ADM (CO FI FO MO OB)

COMPETENCIA (QUEM)

FINALIDADE (PARA QUE)

FORMA (COMO)

MOTIVO (PORQUE)

OBJETO (O QUE)

( perlentessemus)

letra c