Julgue o item subsequente. Conforme previsto na Constituição...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação à disciplina constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos, prevista no inciso XVI, do art. 37, da Constituição Federal,...
• O cargo público é utilizado como instrumento de organização da estrutura administrativa e sujeita-se a regime jurídico de direito público...
• O servidor público ocupante de cargo da administração direta que vier a ser investido no mandato de Prefeito
• De acordo com o princípio constitucional da acessibilidade aos cargos públicos, é correto afirmar que
• Dispõe o § 4o do art. 39 da Constituição Federal: O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários...