Responda à questão de acordo com o Código de Trânsito Brasil...

Tema da questão: A questão aborda infrações de trânsito relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Legislação aplicável: O tema está fundamentado no artigo 162, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro, que trata das infrações para quem dirige com a CNH vencida há mais de 30 dias.

Explicação do tema: Quando a CNH está vencida por mais de 30 dias, o condutor está cometendo uma infração. É importante ter atenção ao prazo de validade da habilitação, pois dirigir com ela vencida representa riscos à segurança no trânsito e implica em penalidades.

Exemplo prático: Imagine que João tem uma CNH que venceu há 45 dias. Ele é parado em uma blitz e, ao verificarem que está dirigindo com a habilitação vencida, ele é autuado. A penalidade aplicada será uma multa e a medida administrativa será a retenção do veículo até que um condutor habilitado o retire.

Justificativa da alternativa correta (B): A alternativa B está correta porque, de acordo com o CTB, dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias resulta em multa e a retenção do veículo até que um condutor habilitado se apresente para retirá-lo. Isso garante que o veículo não seja conduzido por alguém sem habilitação adequada.

Análise das alternativas incorretas:

• A - A alternativa menciona "recolhimento do documento de habilitação", mas o CTB especifica que a medida administrativa correta é a retenção do veículo, não do documento.
• C - Esta opção indica "multa com valor duplicado", o que não é mencionado no CTB para essa infração específica. A penalidade é uma multa simples, não duplicada.
• D - Assim como a alternativa C, sugere "multa com valor duplicado", e ainda menciona a "retenção do veículo". A parte da retenção está correta, mas a duplicação da multa não se aplica.

Como evitar pegadinhas: Preste atenção aos detalhes do que a lei realmente diz. Muitas vezes, as alternativas erradas incluem palavras ou valores que não estão na legislação, como a duplicação da multa, que pode parecer plausível, mas não é o que o CTB estipula para essa situação.

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com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

B

• Com CNH, vencida + 30 dias —> GG  —>multa + RET

Nesse artigo 162, as 6 primeiras multas são todas gravíssimas, e todas têm a retenção do veículo para apresentação de condutor habilitado como medida administrativa.

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CNH faltando GG3x

CNH cassada GG3x

CNH diferenteGG2x

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CNH venc.30dGG

Sem óculos GG

Sem cursos. GG

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https://pin.it/3qleKItvT

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Nesse link o mapa tá mais bem feito no quadro.