Transitar a 50 Km/h acima do limite regulamentado para a vi...

Para compreender plenamente a questão proposta, é importante identificar que estamos tratando de um crime de trânsito, conforme a legislação brasileira. O tema central é a diferença entre infrações de trânsito e crimes de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Interpretação do Enunciado: A questão trata de um motorista que excede o limite de velocidade em 50 km/h e se envolve em um acidente com vítimas. Isso configura uma situação que vai além de uma simples infração administrativa e adentra a esfera criminal.

Legislação Aplicável: A questão está relacionada ao artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que trata sobre homicídio culposo na direção de veículo automotor, e ao artigo 303, que aborda lesão corporal culposa no trânsito.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B - um crime de trânsito é a correta porque, segundo o CTB, envolver-se em um acidente com vítimas após transitar acima do limite de velocidade constitui crime, pois há a exposição de terceiros a risco grave. O artigo 302, por exemplo, prevê penas para homicídio culposo, enquanto o artigo 303 aborda lesão corporal culposa.

Exemplo Prático: Imagine um motorista que dirige a 120 km/h em uma via onde o limite é 70 km/h. Ele perde o controle do veículo e colide com um carro parado, causando ferimentos nos ocupantes deste veículo. Neste caso, ele responde criminalmente por lesão corporal culposa.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - infração grave sujeita a multa e retenção do veículo: Embora exceder o limite de velocidade seja uma infração, o envolvimento em acidente com vítimas eleva a situação para o âmbito criminal.
• C - infração gravíssima sujeita a multa e retenção do veículo: Similar à alternativa A, a descrição não abrange a gravidade do resultado, que é o acidente com vítimas, o que caracteriza crime.
• D - um acidente, pois, a pista estava escorregadia e o veículo não parou: Essa alternativa tenta justificar o comportamento com uma condição da via, mas legalmente isso não exime o motorista da responsabilidade criminal.
• E - uma fatalidade: O termo "fatalidade" sugere um evento inevitável e sem responsabilidade, o que contraria o fato de que dirigir em alta velocidade e envolver-se em acidente configura crime, não apenas um infortúnio.

Evitando Pegadinhas: Ao resolver questões desse tipo, é crucial diferenciar entre infrações administrativas e crimes, lembrando que o elemento chave aqui é o resultado do comportamento (acidente com vítimas) e não apenas o ato de transitar acima da velocidade.

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Art. 311 Diz que velocidade Incompatível, gerando perigo de DANO.

Velocidade Incompatível: Transitar 50 Km/h acima da velocidade.

Perigo de DANO: Acidente com vítimas.

 Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do  e do , se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a , no que couber.

§ 1 Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos , e, exceto se o agente estiver:                

        I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;              

        II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente;                

        III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).  

Assertiva b

Transitar a 50 Km/h acima do limite regulamentado para a via e envolver-se em acidente com vítimas é:um crime de trânsito.

COMO DIZ O SR OMAR " QUE FATALIDADE"

Jurei que iria ter uma alternativa falando:

F) Crime de transito ,sujeita aos institutos despenalizadores da lei dos juizados especiais.