Julgue o item subsequente. O Decreto Federal nº 1.171/94 pre...
Julgue o item subsequente.
O Decreto Federal nº 1.171/94 prevê a aplicação de
penalidades aos servidores públicos civis que
descumprirem as normas éticas estabelecidas nesse
referencial legal. Essas penalidades, no entanto, devem
ser sempre no âmbito econômico, como, por exemplo, a
aplicação de multas, tributos ou redução da remuneração
do servidor.