A respeito dos atos administrativos, notadamente em relação ...

Vamos analisar a questão proposta que trata dos atos administrativos. O tema central é a identificação dos elementos discricionários de um ato administrativo.

Primeiro, é importante entender que um ato administrativo é uma manifestação da administração pública, que visa criar, modificar ou extinguir direitos. Os atos administrativos têm alguns elementos fundamentais, que são: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

Os elementos de um ato administrativo podem ser classificados como vinculados ou discricionários. Um elemento é vinculado quando a lei estabelece exatamente como ele deve ser, sem margem para escolha pela administração. Já o elemento discricionário permite que a administração escolha, dentro dos limites legais, a melhor alternativa.

Nessa questão, é dito que "a forma, o motivo e a finalidade são elementos discricionários do ato administrativo discricionário". Vamos analisar:

• Forma: Geralmente, a forma é um elemento vinculado, pois a lei costuma determinar como o ato deve ser praticado (escrito, oral, etc.).
• Motivo: Pode ser discricionário ou vinculado, dependendo do espaço de escolha que a lei confere à administração para justificar o ato.
• Finalidade: É sempre um elemento vinculado, porque a administração deve sempre buscar o interesse público, sem poder escolher outro objetivo.

Portanto, a afirmação de que a "forma, o motivo e a finalidade" são elementos discricionários está incorreta porque a finalidade e, geralmente, a forma são elementos vinculados.

Exemplo prático: Imagine que a administração precisa desapropriar um terreno para construir uma escola. A forma do ato de desapropriação (por exemplo, um decreto) é vinculada. O motivo (necessidade de espaço para a escola) pode ser discricionário, mas a finalidade (atender ao interesse público) é vinculada.

Portanto, a resposta correta para a questão é Errado (E).

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A forma, o motivo e a finalidade são elementos VINCULADOS.

ERRADO ❌

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⚠️ RESUMINDO:

➡️ discricionário: pode ter;

➡️ vinculado: tem que ter.

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Deus seja Louvado ⚡

Nos atos discricionários, encontram-se elementos vinculados como é o caso do sujeito competente, da forma e da finalidade. Esses elementos estão definidos em lei e, em regra, o administrador não pode modificá-los, não tendo opção de escolha. Todavia, nesses atos, o motivo e o objeto são discricionários.

Gab. E

Motivo pode ser vinculado

Forma, Finalidade, Competência (Vinculados)

Objeto, Motivo (Discricionários ou vinculados)

• COFIFOMOOB

Vinculados

CO

FI

FO

Discricionários

MO

OB