A revisão constitucional, prevista no artigo 3º do Ato das ...

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Q2314267
Direito Constitucional Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314267 Direito Constitucional
A revisão constitucional, prevista no artigo 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, é um procedimento complexo que a reforma constitucional, previsto nos artigos 60 a 69 da Constituição Federal.
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