É o acontecimento futuro e incerto de que depende a eficácia...
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Ano: 2020
Banca:
AV MOREIRA
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI
Prova:
AV MOREIRA - 2020 - Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI - Procurador Municipal |
Q1680986
Direito Civil
É o acontecimento futuro e incerto de que depende a eficácia do negócio jurídico,
tendo sua regulação nos arts. 121 a 130 do Código Civil. Futuro e incerto é o evento que ainda acontecerá, mas as partes não têm ciência do dia da sua ocorrência. Isso pode
acontecer porque as partes dependem de um fato alheio à sua vontade. Pode ser
suspensiva ou resolutiva. A condição suspensiva impossibilita a produção dos efeitos até
que o evento futuro e incerto seja realizado. Para que o negócio jurídico seja
completamente implementado depende de diversos fatores característicos. Caso seja
posta cláusula conforme conceituado acima, tal disposto será entendido como cláusula
de: