Com base nas disposições da Política Nacional do Idoso (Lei...

Alternativa correta: A

Ao abordarmos a Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei n.º 8.842, de 04 de janeiro de 1994, é fundamental compreender que ela estabelece diretrizes, princípios e objetivos para assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

A alternativa A, que afirma que uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso é o apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento, está correta. Isso se deve ao fato de que a referida política enfatiza a importância de se desenvolver conhecimento científico e tecnológico para melhor compreender o processo de envelhecimento e adequar as políticas públicas a essa realidade. A pesquisa e o estudo sobre a terceira idade são essenciais para qualificar a atenção ao idoso e para a formulação de estratégias que possam promover seu bem-estar e saúde.

É importante lembrar que a Lei n.º 8.842/94 destaca não apenas as responsabilidades do poder público, mas também as da sociedade e da família na garantia dos direitos dos idosos. O apoio a pesquisas ajuda a embasar decisões técnicas e políticas para a implementação de programas e serviços que atendam às necessidades dessa população.

Portanto, a alternativa A reflete de forma acurada uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso, relacionada à valorização da pesquisa e do estudo sobre o envelhecimento, essenciais para a elaboração e a aplicação de medidas eficazes de proteção ao idoso.

Na lei 8842/94 Art. 2º Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.

Já no Estatuto da Pessoa idosa Art. 1.º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

  Diretrizes na politica nacional do idoso

I - viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações;

       II - participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos;

       III - priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência;

       IV - descentralização político-administrativa;

       V - capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços;

       VI - implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo;

       VII - estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento;

       VIII - priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família;

       IX - apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.

       Parágrafo único. É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

  Diretrizes na politica nacional do idoso

I - viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações;

       II - participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos;

       III - priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência;

       IV - descentralização político-administrativa;

       V - capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços;

       VI - implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo;

       VII - estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento;

       VIII - priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família;

       IX - apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.

       Parágrafo único. É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

 Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:

       I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;

       II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;

       III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;

       IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política;

       V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.

SEÇÃO II

Das Diretrizes

        Art. 4º Constituem diretrizes da política nacional do idoso:

       I - viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações;

       II - participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos;

       III - priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência;

       IV - descentralização político-administrativa;

       V - capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços;

       VI - implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo;

       VII - estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento;

       VIII - priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família;

       IX - apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.

       Parágrafo único. É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.