“É serviço baseado no respeito à heterogeneidade dos arran...
BRASIL, Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução n. 109, de 11 de novembro de 2009. Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil.
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Vamos analisar a questão proposta, onde o texto de apoio descreve um serviço socioassistencial. A alternativa correta para a questão é a
Alternativa A: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
Tema central: O foco da questão está nos serviços socioassistenciais voltados para o fortalecimento das famílias, com respeito à diversidade de arranjos familiares e combate a formas de violência e discriminação. Esses princípios são centrais no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), conforme definido pela Resolução n. 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social.
Fundamentação teórica: O PAIF é um serviço da Proteção Social Básica, oferecido nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Ele tem o objetivo de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de laços e promover o acesso a direitos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. O serviço enfatiza a cultura do diálogo e o respeito à diversidade familiar.
Justificativa da alternativa correta: A descrição apresentada na questão refere-se diretamente ao PAIF, pois menciona o respeito à heterogeneidade dos arranjos familiares e o combate à violência e à discriminação, que são pilares desse serviço. Assim, essa alternativa é coerente com os princípios e diretrizes do PAIF.
Análise das alternativas incorretas:
Alternativa B: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) – Este é um serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, que atende famílias e indivíduos em situações de violação de direitos. O foco aqui é outro, voltado para casos já identificados de violência ou risco.
Alternativa C: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) – Este serviço visa complementar o trabalho social com famílias, ofertando espaços para fortalecer vínculos familiares e comunitários, mas não é o principal foco do texto.
Alternativa D: Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas – Este serviço visa atender em domicílio pessoas com limitações, priorizando assistências específicas, mas não é abrangente como o PAIF em termos de atendimento à família como um todo.
O importante em questões como essa é analisar os termos-chave que se alinham com os princípios e objetivos dos serviços socioassistenciais. Leia sempre com atenção os detalhes descritos no enunciado.
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PAIF
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. O trabalho social do PAIF deve utilizar-se também de ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço. As ações do PAIF não devem possuir caráter terapêutico.
É serviço baseado no respeito à heterogeneidade dos arranjos familiares, aos valores, crenças e identidades das famílias. Fundamenta-se no fortalecimento da cultura do diálogo, no combate a todas as formas de violência, de preconceito, de discriminação e de estigmatização nas relações familiares.
FONTE: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/tipificacao.pdf
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