Referente à Lei Maria da Penha, assinale a alternativa CORR...

Art. 29. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.

A) Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde. --> ALTERNATIVA CORRETA. Artigo 29.

B) É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado por profissionais mulheres. Preferencialmente por profissionais mulheres, mas não diz no artigo 28 que precisa ser. OBS: Faltou "ou de Assistência Judiciária gratuita".

C) O juiz não poderá determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, mesmo após afastamento do agressor, a fim de garantir a proteção da mulher e dos dependentes. PODERÁ

D) Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá determinar o comparecimento da mulher a programas de recuperação e reeducação. DO AGRESSOR

GABARITO: Letra A