A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética ...
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de _________ e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
De acordo com o que assevera o Decreto n.º 1.171/1994, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.