Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regul...

Alternativa correta: C - certo

A Lei n.º 9.696/1988 regulamenta a profissão de Educação Física no Brasil e cria o Sistema CONFEF/CREFs (Conselho Federal de Educação Física e Conselhos Regionais de Educação Física). Este sistema é responsável por normatizar, fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão.

O item da questão aborda especificamente o processo disciplinar dentro deste sistema. Segundo a legislação, quando um profissional de Educação Física é alvo de um processo disciplinar, o CONFEF/CREFs deve notificar o interessado para que este possa apresentar uma defesa prévia no prazo de cinco dias úteis. Esta notificação e defesa prévia são etapas fundamentais para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa do profissional, conforme preceitos constitucionais.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa é correta porque está em conformidade com o que estabelece a Lei n.º 9.696/1988. De acordo com a legislação, o prazo de cinco dias úteis para oferecer defesa prévia está previsto como uma medida de assegurar que o profissional tenha tempo hábil para preparar sua defesa, promovendo assim um julgamento justo e transparente.

Comentário sobre alternativas incorretas (hipotéticas):

Se a questão apresentasse uma alternativa afirmando, por exemplo, que o prazo para defesa prévia seria de dez dias úteis, esta estaria incorreta, pois não corresponde ao que está previsto na lei.

Outra alternativa hipotética poderia afirmar que o processo disciplinar não exige defesa prévia, o que também seria incorreto, visto que violaria os princípios do contraditório e da ampla defesa, fundamentais em qualquer processo legal.

Assim, a alternativa correta é a letra C, pois reflete o que está expressamente previsto na legislação que regulamenta a profissão de Educação Física.