As transferências intergovernamentais de recursos devem ser ...

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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Contador |
Q65794 Contabilidade Pública
Com relação ao registro das variações patrimoniais nas entidades
públicas, julgue os itens a seguir.

As transferências intergovernamentais de recursos devem ser consideradas variações orçamentárias, ainda que sejam destinadas a despesas de capital e não decorram de obrigação prevista na CF ou em norma legal.
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As Transferências intergovernamentais de recursos representam um Variação Patrimonial aumentativa ou diminutiva, dependendo quem seja o órgão transferidor ou recebedor e são demonstradas na Demonstração das variações patrimoniais.

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Anexo_15_Estrutura_DVP.pdf

São as chamadas interferências (ativas ou passivas).
Segundo o PCASP, 5ª edição, a conta referente as Transferências Intergovernamentais (p. 38) "compreende as VARIAÇÕES PATRIMONIAIS diminutivas decorrentes de transferências a União, Estados, DF, Municípios, inclusive as entidades vinculadas, de bens e/ou valores". 
Não consegui entender por que está correta a afirmação de que elas "devem ser consideradas variações orçamentárias"e não patrimoniais. Alguém saberia me explicar? Obrigado!

Também não entendo porque são consideradas Variações Orçamentárias ao invés de serem Variações Patrimoniais. Alguém saberia me explicar, ou foi um erro da Banca mesmo?

​a questão se refere as transferências voluntárias destinadas as despesas de capital. Tais transferências são transferências intergovernamentais.

 

Fonte: Prof M. Sc. Giovanni Pacelli​. Estratégia

 

As transferências intergovernamentais são realizadas para compensar diferenças regionais de renda, custos e benefícios externos gerados por ações locais, promover planejamento regional e induzir governo local a mais recursos próprios aos do governo federal, porém para o ente que recebe, dependendo da destinação, será uma RECEITA ORÇAMENTÁRIA de capital ou corrente, já o ente que tranfere será uma DESPESA ORÇAMENTÁRIA de capital ou corrente.​

 

Fonte: http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/administra%C3%A7%C3%A3o-financeira-e-or%C3%A7ament%C3%A1ria/71161-transferencia-intergovernamental​

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