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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Prova: CESPE - 2013 - SESA-ES - Enfermeiro |
Q2893827 Direito Sanitário

O Decreto Presidencial n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, define que “o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada”. Com relação à organização e ao planejamento dos serviços de saúde, assinale a opção correta.

Alternativas

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Tema Central: A questão aborda a organização e o planejamento dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme regulamentado pelo Decreto Presidencial n.º 7.508/2011, que detalha o funcionamento e a estrutura do SUS, seguindo os princípios da universalidade, igualdade, e ordenamento no acesso aos serviços de saúde.

Legislação Aplicável: O Decreto n.º 7.508/2011 regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Explicação da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque destaca o papel das equipes de saúde da família na ordenação das redes de atenção à saúde. Elas são responsáveis por identificar e organizar as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade. Este conceito está alinhado com os princípios da Atenção Básica no SUS, que visa a proximidade com a comunidade e a personalização do cuidado, partindo das necessidades reais dos usuários.

Exemplo Prático: Uma equipe de saúde da família em um bairro identifica um aumento nos casos de hipertensão. A partir dessa necessidade, ela articula com outros serviços de saúde, como clínicas especializadas, para garantir o tratamento adequado e contínuo dos pacientes.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: A alternativa B afirma que a estratégia de saúde da família tem sido ampliada principalmente em quantidade e que não há impacto nos indicadores epidemiológicos. Isso é incorreto, pois há evidências de que a estratégia melhora indicadores de saúde, como redução de hospitalizações evitáveis e aumento da cobertura vacinal.

C: A alternativa C sugere que a diversidade de formações profissionais prejudica a prática de enfermagem. No SUS, a interdisciplinaridade é vista como positiva, pois fortalece a capacidade de cuidado ao integrar diferentes competências e saberes.

D: A alternativa D caracteriza a criação de vínculo como uma relação passiva entre paciente e profissional. Na verdade, o vínculo no SUS é baseado na confiança mútua e no diálogo, estimulando a participação ativa dos usuários no seu próprio cuidado.

E: A alternativa E atribui a gestão do cuidado integral exclusivamente ao enfermeiro. No contexto do SUS, a gestão do cuidado é uma responsabilidade compartilhada entre todos os membros da equipe de saúde da família, promovendo um atendimento integral e contínuo.

Estratégia para Resolver Questões: Ao enfrentar questões sobre o SUS, é importante lembrar os princípios que o regem: universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social. Focar nesses princípios ajuda a identificar a alternativa correta.

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