Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regul...

Prezado aluno, vamos analisar juntos a questão apresentada e entender detalhadamente o tema, a justificativa da alternativa correta e o porquê das alternativas incorretas.

Alternativa correta: C - certo

A questão se refere à Lei n.º 9.696/1988, que regulamenta a profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselhos Federal (CONFEF) e Regionais (CREFs) de Educação Física. Mais especificamente, aborda a prescrição da pretensão de punição disciplinar dos profissionais e pessoas jurídicas.

Conforme a lei, a prescrição para a aplicação de uma sanção disciplinar ocorre em cinco anos, contados a partir da data da ocorrência do fato que gerou a sanção. No entanto, há uma exceção importante: para os casos de abuso ou assédio moral ou sexual, o prazo está relacionado à data de início do processo disciplinar, e não à data do fato em si.

A questão afirma que "a pretensão de punição do profissional ou da pessoa jurídica com a aplicação de sanção disciplinar prescreverá no prazo de cinco anos, contado da data de ocorrência do fato que a ensejou, exceto para os casos de abuso ou assédio moral ou sexual, nos quais o prazo será contado da data de início do processo disciplinar". Essa afirmação está correta, conforme a legislação vigente.

Justificativa para a alternativa correta:

De acordo com a Lei n.º 9.696/1988, a prescrição das punições disciplinares segue essas diretrizes: cinco anos a partir da ocorrência do fato, com a exceção destacada para casos de abuso ou assédio. Portanto, a resposta é C - certo.

Justificativa das alternativas incorretas:

A questão não apresenta outras alternativas, mas é fundamental entender porque a alternativa correta está de acordo com a lei e como isso pode impactar o entendimento em outras questões. A jurisprudência é clara ao diferenciar a contagem dos prazos para punições disciplinares comuns em relação aos casos mais graves de abuso ou assédio, refletindo uma preocupação maior e um tratamento mais rigoroso para esses casos.

Espero que esta explicação tenha ajudado a consolidar seu entendimento sobre o tema. Qualquer dúvida, estou à disposição para esclarecimentos adicionais!