Nos termos que dispõe o Manual de Contabilidade Aplicado ao ...

Segundo o MCASP 2018, página 55, o critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o do ingresso de disponibilidades. 

Gabarito letra C

MCASP

PG 53

Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

PG 55

O critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o do ingresso de disponibilidades.

Conforme o MCASP 8ª e Lei 4.320/64:

As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Etapas da execução da receita: Lançamento, arrecadação e recolhimento.

I. Previsão: "Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da LOA, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na LRF".

II. Lançamento: "é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta". 

III. Arrecadação: "Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. segundo o art. 35 da Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas". 

IV. Recolhimento: "É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa".

Resolução:

A receita orçamentária segue as etapas anteriores. Porém, a banca pede um critério específico. Todavia, é uma regra genérica. O critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o do ingresso de disponibilidades. 

"Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. [...]

a. da Unidade de Caixa.

Errado: a banca pediu o critério de registro. Aqui é um princípio.

b. da Arrecadação.

Errado: é uma fase da receita. O critério o ingresso de disponibilidades.

c. do ingresso de disponibilidades.

Certo

d. do Recolhimento.

Errado: vide letra c.

e. do Lançamento.

Errado: verifica a procedência do crédito fiscal.

Gabarito C

Segundo o MCASP 9ª edição, página 62, o critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o do ingresso de disponibilidades.

O critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o do ingresso de disponibilidades.

MCASP 9ª EDIÇÃO PÁGINA 62.