Como é chamado o acordo que poderá ser celebrado pela autori...
Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Ano: 2025
Banca:
CETAP
Órgão:
BANPARÁ
Prova:
Fundação CETAP - 2025 - BANPARÁ - Técnico em Informática - Banco de Dados |
Q3251969
Não definido
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A questão seguinte deverá ser analisada e respondida com base nas legislações sobre anticorrupção estabelecidas pela Lei n. 12.846/2013. pelo Decreto n. 11.129, de 11 de julho de 2022 е рelo Decreto Estadual n. 2.289, de 13 de dezembro de 2018.
Autor
Como é chamado o acordo que poderá ser celebrado pela autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos, previstos na Lei n. 12.846/2013 e suas alterações, que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo?
Conheça nossos planos