Com base na Lei n.º 12.197/2010 e na Lei n.º 11.788/2008, ju...

Alternativa correta: C (Certo)

A questão tratava sobre a obrigatoriedade de prestação de contas por parte do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e dos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs) aos seus registrados, conforme previsto em legislações específicas. Para resolvê-la, era necessário o conhecimento da Lei n.º 12.197/2010 e da Lei n.º 11.788/2008.

A Lei n.º 12.197/2010 dispõe sobre a obrigatoriedade dos conselhos profissionais de prestarem contas aos seus registrados. Já a Lei n.º 11.788/2008 regula o estágio de estudantes e contém diretrizes que, de forma indireta, também influenciam a prática de boa gestão e transparência nos conselhos de classe.

Justificativa da alternativa correta:

O item está correto porque, segundo a Lei n.º 12.197/2010, os conselhos profissionais, incluindo o CONFEF e os CREFs, devem apresentar anualmente suas contas aos seus registrados. Isso é uma exigência que visa garantir a transparência e a accountability (prestação de contas) dos conselhos para com os profissionais registrados, promovendo assim uma gestão transparente e responsável.

Comentário sobre as alternativas incorretas:

Como a alternativa correta é "C", não há alternativas incorretas a serem analisadas neste contexto específico. Entretanto, se houvesse outras alternativas, seria importante verificar se elas contrariavam a legislação mencionada ou omitiam aspectos importantes sobre a obrigatoriedade de prestação de contas.

Resumo:

Para acertar essa questão, o candidato precisa estar familiarizado com as legislações que regulamentam a gestão e a prestação de contas dos conselhos de classe, em especial o CONFEF e os CREFs. A Lei n.º 12.197/2010 é clara ao determinar a obrigação de prestação de contas anual, o que justifica a correção do item.