O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de ...
O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde.
Não representa uma característica em comum entre Conselho de Saúde e Conferência de Saúde:
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Tema central da questão: A questão aborda as características e diferenças entre os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde, que são partes integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. Compreender como essas instâncias funcionam é crucial para o planejamento e gestão em saúde pública.
Resumo teórico: Os Conselhos e Conferências de Saúde são mecanismos de participação social no SUS. Os Conselhos têm caráter permanente e deliberativo, significando que eles estão sempre ativos e tomam decisões sobre políticas de saúde. Por outro lado, as Conferências de Saúde não são permanentes; elas são eventos periódicos que têm como objetivo avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS, os Conselhos de Saúde são responsáveis, entre outras coisas, por aprovar as diretrizes propostas nas conferências.
Justificação da alternativa correta (D): A alternativa D está correta porque afirma que ambos os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde possuem caráter permanente e deliberativo, mas isso não é verdade para as Conferências de Saúde. Apenas os Conselhos são permanentes e deliberativos. As Conferências são temporárias e servem para avaliação e proposição de diretrizes.
Análise das alternativas incorretas:
A - Terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. Correto. Ambos, Conselhos e Conferências, devem seguir regimentos próprios aprovados pelo respectivo conselho.
B - A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Correto. Esta é uma característica comum que garante a equidade na participação.
C - São instâncias colegiadas em cada esfera de governo. Correto. Ambas atuam em diferentes esferas de governo, promovendo a participação social.
Estratégia para interpretação: Preste atenção aos termos como "permanente" e "deliberativo". Saber o significado deles e como se aplicam a cada instância é crucial. Note que a questão pede uma característica que não é comum, o que pode ser uma pegadinha para desatenção.
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Comentários
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GABARITO: LETRA D
→ Queremos a alternativa incorreta, conforme LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, art. 1º, somente o Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo:
§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
somente o Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo:
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