Analise as afirmativas abaixo sobre as disposições constitu...

Para responder a esta questão sobre as disposições constitucionais relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), é essencial compreender alguns princípios fundamentais da gestão do SUS e as normas relacionadas à sua estrutura e funcionamento, conforme estipulado na Constituição Federal de 1988 e em legislações complementares.

Abaixo, apresento o gabarito comentado, explicando cada alternativa:

Alternativa Correta: B - Uma afirmativa está correta.

Análise das Afirmativas:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 20%.

Essa afirmativa está incorreta. De acordo com a Emenda Constitucional nº 29/2000 e regulamentações posteriores, a União deve aplicar um percentual de sua receita corrente líquida em saúde, mas este percentual é de no mínimo 15%, não 20%.

II. Ao Sistema Único de Saúde compete controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Essa afirmativa está correta. De acordo com o artigo 200 da Constituição Federal, o SUS tem funções que incluem o controle e a fiscalização de produtos e substâncias de interesse para a saúde e a participação na produção de medicamentos e insumos.

III. Os gestores locais do sistema único de saúde só poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de concurso público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação, sendo vedada a contratação através de processo seletivo.

Essa afirmativa está incorreta. Embora a contratação por concurso público seja a regra, a legislação prevê a possibilidade de contratação temporária por meio de processo seletivo em situações específicas, conforme a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta a atividade dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias.

Estratégia de Interpretação:

Para interpretar esse tipo de questão, é importante:

• Conhecer a legislação vigente e as emendas constitucionais que afetam a gestão do SUS.
• Identificar palavras-chave como "não podendo ser inferior a" para compreender se os valores ou percentuais estão corretos.
• Prestar atenção a termos absolutos como "somente" ou "vedada", que podem indicar afirmações errôneas.

Essas dicas ajudarão a evitar pegadinhas e a responder com mais confiança.

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GABARITO: LETRA B

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 20% (vinte por cento). → Conforme CF de 1988: § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: I - no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento).

II. Ao Sistema Único de Saúde compete controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. → Correto, conforme CF de 1988: Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

III. Os gestores locais do sistema único de saúde só poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de concurso público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação, sendo vedada a contratação através de processo seletivo. → incorreto, conforme CF de 1988, art. 198:   § 4º Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

Essa complicou pois todas estão batendo com as opções acima citado

gabarito errado, existem duas citações erradas, a I - que seria 15%

e a III que pode sim , ser por contrato ou seletivos

I - 15%

III - Processo Seletivo Público

R: B

Gabarito correto - B - 15% na I e outros processos na III - I e III estão erradas