Maria, servidora pública federal estável, integrante de comi...
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.
A infração praticada por Maria caracteriza-se como ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
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Gabarito CERTO
Lei de improbidade Administrativa 8.429:
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
bons estudos
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
MACETE QUE APRENDI NO MEU CURSO
ENRIQUECIMENTO ILICITO---> tudo q o agente publico colocar no seu bolso
PREJUIZO AO ERARIO---------> tudo q o agente facilitar para terceiro
Da certo comigo...kk...Para muitos concuso é coisa de louco, e é verdade. Porem so nós loucos, que descobrimos a fantástica sensação de ser aprovado! NUNCA DESISTAM DE SEU SONHO ( cargo) .
FONTE; AlfaCOn
CERTO.
Os casos de enriquecimento ilícito estão no art. 9° da Lei 8.429, mas tem alguns verbos que ajudam a responder as questões:
Utilizar, usar, adquirir, incorporar -> enriquecimento ilícito simples ou direto.
Receber, perceber, aceitar -> enriquecimento complexo ou indireto.
Quase marquei errado por causa da FRAUDE EM LICITAÇÃO kk
Se recebeu indevidamente É ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
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