Julgue o item que se segue, relativo a intervenção do Estado...

Questões de assuntos semelhantes

• A política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno...
• A CF, em seu artigo 5.º, XXII, garante o direito de propriedade; no inciso XXIII do mesmo artigo, condiciona o exercício desse direito ao...
• Acerca da intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, julgue os próximos itens.A desapropriação é forma originária de aquisição de...
• Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta. 
• O tombamento é a intervenção estatal, de caráter absoluto, na propriedade privada evitando a destruição do bem, garantindo a proteção aos aspectos...