Segundo a Constituição Federal, são estáveis, após três ano...

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Q698561

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I |

Q698561 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Diante desse contexto, é INCORRETO afirmar que:

O servidor estável poderá perder o cargo em decorrência de sentença judicial transitada em julgado.

O servidor estável poderá ser demitido depois de processo administrativo disciplinar, desde que lhe seja assegurada a ampla defesa.

O servidor em estágio probatório também poderá ser demitido depois de processo administrativo disciplinar, desde que lhe seja assegurada ampla defesa.

Existindo previsão em lei ordinária municipal, procedimento de avaliação periódica de desempenho poderá implicar na perda de cargo para servidor estável, respeitando-se sempre a ampla defesa.

Admite-se, em contexto excepcional, a perda de cargo pelo servidor estável sob o argumento do corte de gastos.

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Segundo a Constituição Federal, são estáveis, após três ano...

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