Qual é o documento que emite decisão, por autoridade compe...

a) Convocação (ou convite) é a solicitação da presença ou participação de alguém em algo. Assim, não é esta a correspondência a que se refere o enunciado. Alternativa incorreta.

b) O despacho é a decisão ou o encaminhamento emanado de autoridade administrativa acerca de assunto submetido a sua apreciação. Nesse sentido, verificamos que este é o documento que trata o enunciado. Alternativa correta.

c) Convênio, contratos de repasse e termos de parceria são acordos feitos entre União e entidades governamentais dos demais entes da Federação, ou organizações não governamentais, para transferência de recursos financeiros a serem utilizados na execução de um objetivo comum. Dessa forma, esta alternativa está incorreta.

d) O ofício tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares.  Alternativa incorreta.

GAB B

PARA OS NÃO ASSINANTES

Gabarito Letra B

Docs. públicos

❑ Ata

• Consiste no resumo fiel dos fatos.

❑ Atestado

• Firmado por servidor em razão do cargo, declarando um fato existente. Certificado, testemunhado, certo;

❑ Certidão

• Declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou assentamento.

❑ Circular

• Comunicação interna ou externa, emitida por um agente público e enviada a vários destinatários, com a finalidade de cientificar sobre assuntos oficiais.

❑ DESPACHO

• Decisão, por autoridade competente, dando andamento ou solução a um pedido.

❑ Memorando 

• Comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão.