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A alternativa correta é a Alternativa D, que menciona a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Essa lei oficializou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, estabelecendo as bases para a sua organização, funcionamento e as condições necessárias para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população.

Vamos entender por que as demais alternativas estão incorretas:

A - Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990: Esta é a Lei que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Embora importante para a proteção de direitos, não está relacionada à criação do SUS.

B - Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003: Esta refere-se ao Estatuto do Idoso, destinado a assegurar os direitos das pessoas idosas, também sem conexão direta com a criação do SUS.

C - Lei Nº 13.146, de 06 de julho de 2015: Conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é focada na inclusão e acessibilidade, não estando relacionada à criação do SUS.

Resumindo, a Lei Nº 8.080/1990 é fundamental na história da saúde no Brasil, por estabelecer diretrizes para o funcionamento do SUS, um marco importante na garantia de acesso universal e integral aos serviços de saúde no país.

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GABARITO: LETRA D

→ Temos a LOS (8080/90), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondestes.

A) Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 → ECA.

B) Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 → Estatuto do Idoso.

C) Lei Nº 13.146, de 06 de julho de 2015 → Estatuto da Pessoa com Deficiência

FORÇA, GUERREIROS(AS)!!!

GABARITO: LETRA D

A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), sancionada em 1990, regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional e estabelece, entre outras coisas, os princípios, as diretrizes e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa é para o candidato não zerar a matéria.

O SUS não foi criado pela lei 8080.

Questão mal formulada e que confunde a cabeça do candidato.

Na realidade é na CF/88 que o SUS encontra embasamento para a sua criação.

A Lei 8.080/90 REGULAMENTA essa lei já criada.

Abçs e foco nos estudos !!!