Em regra, o processo legal que estabelece como se dará a e...
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Gabarito comentado
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No Direito Brasileiro, a licitação é o processo legal utilizado pela Administração Pública para a escolha do fornecedor que venderá bens ou serviços ao setor público. Ela é regida pelas Lei nº 8.666/1993 e 14.133/2021, e tem como principal objetivo garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, assegurando a igualdade de oportunidades aos interessados. Ao final do processo, a Administração Pública escolherá a proposta que melhor atender aos interesses públicos.
Alternativas incorretas:
A. ERRADO. Contrato: O contrato é o instrumento jurídico que formaliza a relação entre a Administração Pública e o fornecedor selecionado após a conclusão do processo de licitação. O contrato estabelece os direitos e deveres das partes envolvidas e as obrigações contratuais, detalhando como será a prestação do serviço ou fornecimento do bem.
B. ERRADO. Empenho: O empenho é uma etapa posterior ao processo de licitação. É uma reserva de recursos orçamentários para o pagamento do fornecedor contratado, garantindo a disponibilidade financeira para a realização da despesa.
C. ERRADO. Proposta: A proposta é o documento apresentado pelos interessados em participar da licitação, contendo as informações sobre os preços, prazos, condições e demais detalhes relacionados ao fornecimento de bens ou serviços. Ela é avaliada durante o processo de licitação para a seleção do melhor fornecedor.
Desta forma:
D. CERTO. Licitação.
GABARITO: ALTERNATIVA D.
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Art. 2º Esta Lei aplica-se:
a) alienação e concessão de direito real de uso de bens;
b) compra, inclusive por encomenda;
c) locação;
d) concessão e permissão de uso de bens públicos;
e) prestação de serviçõs, inclusive os técnico-profissionais especializados;
f) obras e serviços de arquitetura e engenharia;
g) tecnologia da informação e de comunicação.
Licitação é o processo legal por meio do qual a Administração Pública seleciona o fornecedor que irá vender bens ou serviços ao setor público. A licitação possui regras e procedimentos definidos em lei, visando garantir a igualdade de oportunidades, a competitividade, a transparência e a eficiência na contratação pública.
Ao realizar uma licitação, a Administração Pública lança um edital que estabelece as condições, requisitos, critérios de seleção e demais informações necessárias para os interessados poderem apresentar suas propostas.
nooooooooooo
Em regra, o processo legal que estabelece como se dará a escolha do fornecedor que venderá bens ou serviços ao setor público é chamado de
A
contrato.
B
empenho.
C
proposta.
D
licitação.
A alternativa correta é a letra D.
O processo legal que estabelece como se dará a escolha do fornecedor que venderá bens ou serviços ao setor público é chamado de "licitação". A licitação é uma modalidade de processo competitivo, realizada pela Administração Pública, para selecionar a melhor proposta entre os interessados em contratar com o poder público. Ela tem como objetivo garantir a seleção do fornecedor mais vantajoso para a Administração, assegurando a igualdade de condições para os participantes e a transparência no uso dos recursos públicos.
GABARITO: LETRA D
O processo legal que estabelece como se dará a escolha do fornecedor que venderá bens ou serviços ao setor público é chamado de "licitação". A licitação é um procedimento competitivo em que diferentes empresas ou indivíduos apresentam propostas para fornecer produtos ou serviços ao governo ou a entidades públicas, e o contrato é geralmente concedido ao licitante que atenda aos critérios estabelecidos, como preço, qualidade e conformidade com os requisitos legais e técnicos. Esse processo visa garantir a transparência e a concorrência justa na contratação pública.
FONTE: ChatGPT.
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