Julgue o seguinte item referente a noções de administração f...

O tema central da questão é a possibilidade de alteração da lei orçamentária durante sua execução, através da inclusão de créditos adicionais. Especificamente, a questão aborda o conceito de crédito especial. Para resolver esta questão, o aluno precisa entender os tipos de créditos adicionais previstos na legislação orçamentária.

Existem três tipos principais de créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários. Cada um possui características específicas. O crédito suplementar é utilizado para reforço de dotação já existente no orçamento. O crédito especial é destinado a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica, ou seja, são despesas novas. Já o crédito extraordinário é para despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

No caso apresentado, a alternativa correta é a letra C, pois a descrição dada no enunciado define corretamente o crédito especial. Este tipo de crédito é autorizado para atender a despesas novas, para as quais não existe previsão no orçamento original. A definição está de acordo com a legislação vigente.

A alternativa E está errada porque negaria a definição apresentada, o que não corresponde à realidade legal sobre os créditos adicionais.

Portanto, a alternativa C está correta, pois reflete com precisão a função e a característica do crédito especial no contexto orçamentário.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Resposta: Certo

#Créditos especiais

~ Despesas que não possuem dotação específica

~ Autorizadas por lei específica ( não LOA)

~ Abertos por decreto do poder executivo

~ Indicar a origem dos recursos

~ Exposição dos motivos que justifiquem a sua abertura

~ A vigência é limitada ao exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, casos em que, reabertos no limites dos seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.

A lei orçamentária pode ser legalmente alterada, no decorrer de sua execução, mediante a inclusão de créditos adicionais, sendo denominado crédito especial o crédito adicional autorizado para atender despesas novas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

CERTO

Créditos Suplementares → são os créditos destinados ao reforço de dotação orçamentária. (Tem $ mais faltou)

Créditos Especiais → são os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica (Não tem $ e precisou)

Créditos Extraordinário → são os créditos destinados as despesas urgentes e imprevisíveis, como caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. ($ urgente)

Certo.

créditos especiais - para despesas que não haja dotação orçamentária

créditos suplementares - para reforço de dotação orçamentária

créditos extraordinários - para despesas urgentes

CERTO

CRÉDITOS ESPECIAIS

-Não há dotação orçamentária específica na LOA;

-Autorizados por lei (autorização legislativa);

-Abertos por Decreto do Poder Executivo;

-Exceção ao princípio da anualidade;

-Indicação obrigatória das fontes de recursos;

-Depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique.