No que diz respeito ao sistema financeiro nacional, julgue o...
No que diz respeito ao sistema financeiro nacional, julgue o item.
As funções do Banco Central (Bacen) e da Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) são, respectivamente, regular
e administrar o sistema financeiro nacional; e fixar e
implementar as normas do mercado de valores
mobiliários.
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As funções do Banco Central do Brasil (BCB) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) são:
- Banco Central do Brasil (BCB): órgão responsável por regular o sistema financeiro nacional, emitir moeda, executar a política monetária e zelar pela estabilidade financeira do país. Entre as suas atribuições, destacam-se a condução das operações de redesconto, a regulação do crédito e das instituições financeiras, a administração das reservas internacionais, a supervisão do mercado de câmbio e o controle da inflação.
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM): órgão responsável por regular e fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil. Entre as suas atribuições, destacam-se a elaboração e implementação de normas para o mercado de valores mobiliários, a autorização e registro de companhias abertas e valores mobiliários, a supervisão de emissores, intermediários e investidores, a apuração de irregularidades e a imposição de penalidades.
Portanto, a afirmação está correta. O Banco Central regula e administra o sistema financeiro nacional, enquanto a Comissão de Valores Mobiliários fixa e implementa as normas do mercado de valores mobiliários.
Mas quem regula o sfn não é a CMN?
O Banco Central do Brasil – BCB, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC são as entidades supervisoras do nosso Sistema Financeiro
Também pensei que o BACEN fosse um órgão "apenas" supervisor, mas se observarmos a Lei Nº4595/64, Art. 11, Inciso VI: Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;
Redação bastante confusa com relação as atribuições do BACEN. Mas fazer o quê. Vivendo e aprendendo.
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