João, pessoa idosa e que passava por sérias dificuldades fi...

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Q875402 Direito Constitucional

João, pessoa idosa e que passava por sérias dificuldades financeiras, foi surpreendido por uma ação de despejo ajuizada pelo proprietário do imóvel em que residia, precisando de um profissional habilitado que pudesse representar os seus interesses em juízo.


À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, João deve ser atendido:

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