No que se refere ao Programa Nacional de Alimentação Escolar...

Vamos analisar a questão sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O tema central dessa questão é entender o papel dos recursos financeiros do FNDE dentro do PNAE. Especificamente, a questão aborda se esses recursos podem ser utilizados como substituição das responsabilidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em relação à alimentação escolar.

A alternativa correta é a letra E – "errado".

Justificativa: Os recursos do FNDE são, de fato, suplementares e não devem ser usados como substituição das responsabilidades dos entes federativos (estados, DF e municípios). Isso significa que o dinheiro do FNDE não deve substituir os investimentos que esses entes já têm que fazer na alimentação escolar. Eles devem ser somados aos recursos próprios, reforçando o compromisso com a qualidade da alimentação escolar.

No enunciado, é mencionado que esses recursos podem ser usados em substituição, o que está incorreto. A legislação do PNAE determina que o FNDE fornece recursos para complementar o esforço dos entes federativos, não para substituí-los.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa C - "certo": Esta alternativa estaria correta se o enunciado dissesse que os recursos do FNDE são apenas suplementares e que não podem substituir os recursos dos estados, DF e municípios. No entanto, como o texto sugere uma substituição, está incorreto.

Compreendendo melhor: Ao estudar questões sobre o PNAE, é importante lembrar que o objetivo principal é garantir que os estudantes tenham acesso a uma alimentação adequada e que os recursos federais devem somar ao esforço local, garantindo a continuidade e a qualidade do programa.

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O FNDE é o órgão do governo federal responsável pela assistência financeira, em caráter suplementar. Também é quem responde pelo estabelecimento de normas, acompanhamento , monitoramento e fiscalização  da execução do PNAE, alem de avaliar sua eficiência, eficácia e efetividade.

Os recursos financeiros do FNDE são suplementares,
isto é, devem ser somados aos recursos próprios dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, e não
devem substituir as responsabilidades desses entes em
relação à alimentação escolar

Recursos do FNDE são usados exclusivamente para a compra de gêneros alimentícios.

Art. 6  É facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios repassar os recursos financeiros recebidos à conta do PNAE às unidades executoras das escolas de educação básica pertencentes à sua rede de ensino, observando o disposto nesta Lei, no que couber.

Falsa

Não soma aos recursos próprios das entidades federativas do Brasil