Julgue o item a seguir, em relação à metodologia de ensino d...
Julgue o item a seguir, em relação à metodologia de ensino da nutrição, às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e ao Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional e a Distância.
Quando o curso técnico tratar de profissões regulamentadas,
não é necessário contemplar as atribuições funcionais previstas
na legislação específica referentes ao exercício profissional
fiscalizado, pois o atendimento a essa exigência é apenas para
curso superior.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E - errado
Vamos entender o porquê desta alternativa ser a correta. A questão aborda a importância de contemplar as atribuições funcionais previstas na legislação específica para cursos técnicos de profissões regulamentadas. Essa preocupação não se limita apenas aos cursos de nível superior.
Diretrizes Curriculares Nacionais são documentos que estabelecem princípios, fundamentos e procedimentos para a formação em diferentes níveis educacionais. No caso dos cursos técnicos de nível médio, essas diretrizes garantem que a formação seja adequada para o exercício profissional, respeitando as normas e regulamentações vigentes.
Quando a questão menciona que "não é necessário contemplar as atribuições funcionais previstas na legislação específica referentes ao exercício profissional fiscalizado", ela está incorreta. Para profissões regulamentadas, é essencial que os cursos técnicos atendam aos requisitos legais, pois essas profissões têm atividades específicas que são fiscalizadas por conselhos de classe ou entidades reguladoras. Isso garante que os egressos estejam aptos a atuar conforme as exigências do mercado de trabalho e da legislação.
A formação técnica prepara o aluno para o exercício profissional com a mesma importância e responsabilidade que o curso superior, dentro de suas atribuições específicas. Portanto, é fundamental que as atribuições funcionais sejam parte integrante do currículo do curso técnico.
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Comentários
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•Art, 17. Res. 6, MEC. Parágrafo único. Quando se tratar de profissões regulamentadas, o perfil profissional de conclusão deve considerar e contemplar as atribuições funcionais previstas na legislação específica referente ao exercício profissional fiscalizado.
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